Macaé tem lei de combate à violência obstétrica, autoria da Iza Vicente
Como parte das ações de celebração ao mês das mulheres, Iza Vicente, única vereadora em Macaé, protocolou o Projeto de Lei, em parceria com o vereador Reginaldo do Hospital, que cria diretrizes para o combate à violência obstétrica e agora É LEI SANCIONADA! A lei surge em meio a muitas denúncias recebidas pelos canais de comunicação do mandato e nasce da participação de mulheres de diversas áreas da saúde e da sociedade civil.
Com o objetivo de proteger gestantes, parturientes e puérperas, a vereadora montou em janeiro um Grupo de Trabalho (GT) sobre "Violência Obstétrica", com a presença de doulas, enfermeiras, advogadas, mães e no geral, mulheres que se interessam e se sensibilizam pelo tema. Do GT, nasceu o Projeto de Lei que cria diretrizes para o Combate à Violência Obstétrica.
LEI DE COMBATE
À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
IZA VICENTE E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Iza Vicente cria Programa de Acolhimento para as vítimas de Violência contra a Mulher em Macaé
A cada 4 dias uma mulher é vítima de feminicídio no Estado do RJ. É isso que aponta o Dossiê Mulher 2021, divulgado pelo ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro). Em Macaé, a cada 22h, uma mulher é agredida. Dados também apontam que apenas 40% das vítimas de violência doméstica denunciam os seus agressores. A maioria, infelizmente, escolhe o silêncio, seja por medo de mais violência, vergonha ou receio do desamparo. Situação que se aprofunda quando há filhos na relação.
O Combate às violências contra mulheres, seja ela física, emocional, política ou psicológica é urgente, e precisa ser levado a sério todos os dias. O Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica criado pela lei da Vereadora Iza Vicente faz parte disso.
“É fundamental que, para além da denúncia, essas mulheres sejam acolhidas, para que possam sair de relacionamentos violentos. A minha lei que cria o Programa de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência prevê justamente essa ajuda fundamental”, comenta Iza Vicente, que atualmente vem dialogando para que sua lei seja implementada no município.
Em dezembro, a vereadora também apresentou três emendas modificativas no orçamento da cidade, no total de 500 mil reais, para viabilizar o Programa de acolhimento. As emendas, já sancionadas, destinam 150 mil reais para aquisição de material de consumo, 50 mil reais para passagens e despesas de locomoção, um dos serviços mais necessários para remoção das mulheres dos ambientes em que estão expostas à violência; e 300 mil reais para obras e instalações do serviço de acolhimento.
Iza explica que, é necessário adaptar algum espaço do município, mesmo que já existente, para receber essas mulheres, deixando-as protegidas, e amparando-as junto de seus filhos.
Entrevista ao Interior RJ sobre Combate à Violência Doméstica
Habitação também é uma prioridade para mulheres em vulnerabilidade
A vereadora Iza Vicente tem, em co-autoria com o Presidente da Câmara Cesinha, também sancionada a Lei 4.809/2021, que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda, no município de Macaé.
“Sabemos que muitas mulheres que sofrem violência doméstica não denunciam por medo de não ter para onde ir, com medo de ficar na rua da amargura, e sair de uma situação muito ruim e humilhante para uma ainda pior. A prioridade na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda com certeza faria com que mais mulheres interrompessem o ciclo de violência”, enfatizou Iza.
Também é preciso fortalecer as instituições públicas
Precisamos lembrar também que Macaé conta com o CEAM, Centro Especializado de Atendimento à Mulher. O local é o centro de referência e acolhimento para as mulheres macaenses em alguma vulnerabilidade mas, apesar da sua importância, o CEAM vive um cenário de sucateamento de sua infraestrutura, carecendo de mais materiais e investimentos para sua manutenção.
A Vereadora Iza Vicente também fez emendas modificativas, no total de 288 mil reais, para fortalecer a estrutura do CEAM. Segue abaixo os valores das emendas e seus objetivos:
- Mais 50 mil reais para contratação de serviços de terceiros, inicialmente orçado em 100 mil;
- Mais 150 mil reais para aquisição de equipamentos e material permanente, inicialmente orçado em 100 mil;
- Mais 88 mil reais para aquisição de material de consumo, inicialmente orçado em 12 mil.
E mais...
Leis do mandato Iza Vicente
em Defesa das Mulheres
✅ Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de violência - Lei 4.860/22
✅ Programa de Promoção da Dignidade Menstrual - Lei 4.766/21
✅ Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino - Lei 4.793/21
✅ Alteração na Lei 4.097/15, que dispõe sobre mulheres desembarcarem de transporte público em qualquer lugar possível depois das 21h - Lei 4.855/22
✅ Alteração na Lei 2946/07, que garante a permanência de Doula nas internações de parturientes nos hospitais públicos municipais - Lei 4.889/22
✅ Criação do Selo de Responsabilidade Social "Pró-Mulher" a empresas e órgãos públicos que promovam a inserção de mulheres - Lei 4.897/22
✅ Cria Diretrizes para o combate à Violência Obstétrica - Lei 4.914/22
✅ Co-autoria em Prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis - Lei 4.809/2021